Processo de Emancipação Politica de Barra de São Pedro

O Diário de Pernambuco publicou no dia 12 de  maio uma reportagem acerca das emancipações que estão para acontecer no estado de Pernambuco.

A criação de 24 cidades no estado depende do Congresso Câmara dos Deputados vai votar o projeto de lei complementar que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios brasileiros. E essa regulamentação depende do cumprimento de fatores que são decisivos no processo de criação de um município. Além de uma minimo de pelo menos 7 mil habitantes ,três fatores são decisivos no momento de se criar um município: o histórico, o econômico e o político. Para o economista Valdeci Monteiro, porém,  é preciso se ater a questões histórico econômicas e, principalmente, saber se é isso que os moradores daquela localidade querem”, disse. Nesse sentido, o economista destacou como aspecto positivo do Projeto de Lei Complementar 416/2008 a necessidade de realização de um plebiscito. Caso o resultado seja contrário à emancipação, outra consulta só poderia ser realizada dez anos depois. 

Em alguns casos a emancipação, é positiva a emancipação, pois fortalece as localidades que, ao longo do tempo, criaram uma identidade própria e distinta do município-mãe”, comentou o economista. Ao mesmo tempo, no entanto, ele advertiu sobre os ônus, ou seja o custo. “Terá que ser criada toda uma estrutura administrativa. Será uma prefeitura, funcionários, uma câmara, assessores. Então, em um momento de crise federativa, em que mais de 90% dos municípios brasileiros dependem de repasses federais é complicado”. A criação de novos municípios implica em mudanças na distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM), receita que para muitas cidades é vital, e que está ligada à população das localidades.

Pré-requisitos para emancipações conforme a PLP 416/2008:

•  População igual ou superior a:  7 mil habitantes na Região Nordeste 
• Eleitorado  Eleitorado igual ou superior a 50% de sua população; 
• Núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município; 
• Número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do estado considerados em ordem decrescente os de menor população;
• Arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;
• Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações;
• Continuidade territorial.

Dentre os projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Pernambuco Distritos Cidades-mãe Ameixas está também o desmembramento de Barra de São Pedro, que atualmente pertence a Ouricuri.

Projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Pernambuco 

Distritos                     Cidades-mãe

Ameixas                        Cumaru
Apodi                            Glória do Goitá
Barra de São Pedro      Ouricuri 
Bonança                       Moreno
Caraibeiros                   Itacuruba
Cavaleiro                      Jaboatão dos Guararapes
Curral Novo                  Águas Belas
Cruzes                         Panelas
Frexeira                       Escada
Fátima                         Flores
Ibiranga                       Itambé
Izacolândia                  Petrolina           
Jaboatão                     Jaboatão dos Guararapes
Jabitacá                       Iguaci
Pão de Açúcar            Taquaritinga do Norte
Ponta de Pedra           Goiana
Ponte dos Carvalhos  Cabo de Santo Agostinho
Rainha Isabel              Bom Conselho
Rajada                        Petrolina
São Domingos            Buíque
Nascente                    Araripina
Negras                        Itaíba
Nossa Srª do Ó           Ipojuca
Serrolândia                 Ipubi